Termos de Uso

Última atualização: 20 de agosto de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta ou utilizar o aplicativo HELPmeWORK ("Aplicativo"), você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize o Aplicativo.

2. Descrição do Serviço

O HELPmeWORK é uma plataforma digital de intermediação que aproxima contratantes e profissionais autônomos/prestadores de serviços por meio de um mapa de oportunidades. O Aplicativo NÃO é parte dos contratos firmados entre usuários, não emprega profissionais e não executa serviços.

3. Cadastro e Conta

3.1. Para utilizar o Aplicativo você deve ter 18 anos ou mais e fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.

3.2. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.

3.3. Contas com informações falsas ou fraudulentas poderão ser suspensas ou excluídas.

4. Responsabilidades dos Usuários

4.1. Contratante: descrever o serviço com precisão, pagar os valores acordados diretamente ao profissional e tratar os profissionais com respeito.

4.2. Profissional: possuir as qualificações declaradas, executar os serviços com diligência, cumprir os preços e prazos combinados e respeitar os contratantes.

4.3. É vedado publicar conteúdo ilegal, ofensivo, fraudulento, discriminatório ou que viole direitos de terceiros.

5. Planos e Pagamentos

5.1. O plano "PRO" e o serviço "Liberar Contato" são cobrados por meio de processadores de pagamento parceiros (ex.: Mercado Pago). Os valores são exibidos antes da confirmação.

5.2. O HELPmeWORK não armazena dados completos de cartão de crédito.

5.3. Reembolsos seguem a política do processador de pagamento e a legislação aplicável (CDC).

6. Avaliações e Denúncias

6.1. As avaliações devem refletir experiências reais. É vedada a criação de avaliações falsas.

6.2. O sistema de denúncias destina-se a relatar condutas ou conteúdos que violem estes Termos. Denúncias comprovadamente abusivas podem acarretar sanções ao denunciante.

7. Limitação de Responsabilidade

7.1. O HELPmeWORK atua exclusivamente como intermediador e não garante a qualidade, segurança ou legalidade dos serviços anunciados, nem a veracidade das informações dos usuários.

7.2. Negociações, pagamentos diretos e a execução dos serviços são de responsabilidade exclusiva dos usuários envolvidos.

7.3. Na máxima extensão permitida em lei, o HELPmeWORK não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos decorrentes das relações entre usuários.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do Aplicativo (marca, logotipo, layout, textos e código) é de propriedade do titular do HELPmeWORK, protegido pela Lei 9.609/98 e Lei 9.279/96. É vedada a reprodução sem autorização.

9. Privacidade

O tratamento de dados pessoais segue nossa Política de Privacidade e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

10. Alterações dos Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. O uso contínuo do Aplicativo após a publicação das alterações constitui aceitação.

11. Legislação e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário para dirimir eventuais controvérsias.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: edilson.vobedo@gmail.com